Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site e das plataformas disponibilizadas pela Mega Conecta Soluções em Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.845.133/0001-12, com sede na Avenida Vereador Abel Ferreira, 1800 — Sala 315, Vila Regente Feijó, São Paulo/SP, CEP 03340-000.

Ao navegar neste site ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estas condições. Caso não concorde, pedimos que não utilize o site nem os serviços.

2. Definições

• Site: o endereço eletrônico oficial da Mega Conecta e suas subpáginas.
• Plataformas: as soluções de comunicação e os produtos de software disponibilizados pela Mega Conecta, incluindo PBX em nuvem, discador automático, atendimento omnichannel, URA inteligente e SMS corporativo.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse o site.
• Cliente: pessoa jurídica ou física que contrata os serviços mediante contrato específico.
• Conteúdo: textos, imagens, marcas, layouts, códigos e materiais disponibilizados no site e nas plataformas.

3. Objeto e natureza dos serviços

A Mega Conecta desenvolve e fornece soluções de tecnologia para comunicação corporativa e plataformas de software próprias em modelo de assinatura (SaaS).

As informações apresentadas neste site têm caráter informativo e não constituem, por si só, proposta comercial vinculante. Preços, funcionalidades, prazos, níveis de serviço e demais condições são definidos em contrato específico firmado com cada cliente.

4. Uso permitido e condutas vedadas

O usuário se compromete a utilizar o site e as plataformas de forma lícita, respeitando a legislação brasileira, a moral e os bons costumes. É expressamente vedado:

• Utilizar os serviços para praticar fraude, envio de mensagens não autorizadas, spam ou qualquer atividade ilícita.
• Realizar disparos de mensagens ou chamadas a destinatários que não tenham consentido em recebê-las, quando o consentimento for exigido.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de terceiros.
• Empregar mecanismos automatizados que comprometam a estabilidade, a segurança ou o desempenho da infraestrutura.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou reproduzir o software e seus componentes.
• Utilizar as marcas, os layouts ou os conteúdos da Mega Conecta sem autorização prévia e por escrito.

O descumprimento destas regras poderá acarretar suspensão imediata do acesso, rescisão contratual e adoção das medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da responsabilização por perdas e danos.

5. Responsabilidades do cliente

O cliente é o único responsável pelo conteúdo que transmite por meio das plataformas e pela base de contatos que utiliza. Cabe a ele, entre outras obrigações:

• Obter e comprovar o consentimento dos destinatários, quando exigido pela legislação aplicável.
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso e responder pelos atos praticados por seus usuários.
• Utilizar os serviços em conformidade com a LGPD e com as normas do setor de telecomunicações.
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site e das plataformas — incluindo marcas, nome empresarial, logotipos, textos, identidade visual, arquitetura de informação, códigos-fonte e bancos de dados — é de titularidade exclusiva da Mega Conecta ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de propriedade intelectual e de direitos autorais.

A contratação dos serviços concede ao cliente uma licença de uso limitada, temporária, não exclusiva e intransferível, restrita à vigência do contrato, sem qualquer cessão de direitos sobre o software.

7. Links e serviços de terceiros

O site pode conter links para páginas e serviços de terceiros, incluindo produtos do nosso ecossistema hospedados em endereços próprios. A Mega Conecta não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas desses terceiros, cabendo ao usuário consultar os respectivos termos e políticas de privacidade.

8. Disponibilidade, manutenção e suporte

Empregamos os melhores esforços para manter os serviços disponíveis de forma contínua. Ainda assim, o acesso pode ser interrompido por manutenções programadas, atualizações, falhas em serviços de terceiros, indisponibilidade de operadoras, casos fortuitos ou de força maior.

As janelas de manutenção programada são comunicadas previamente sempre que possível. Os níveis de serviço, prazos de atendimento e eventuais compensações são os definidos no contrato firmado com cada cliente.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Mega Conecta não responde por:

• Danos decorrentes de indisponibilidade de conexão de internet, energia elétrica ou serviços de operadoras contratadas por terceiros.
• Uso indevido das plataformas pelo cliente ou por seus usuários, inclusive envio de comunicações sem consentimento.
• Conteúdo transmitido pelo cliente e pelas consequências dele decorrentes.
• Lucros cessantes ou danos indiretos, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei ou em contrato.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no site é descrito na nossa Política de Privacidade.

Pedidos sobre dados pessoais podem ser enviados ao departamento jurídico, pelo e-mail contato@megaconecta.com.br.

11. Vigência, alterações e rescisão

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, a partir do momento em que o usuário acessa o site.

A Mega Conecta pode alterar estes Termos a qualquer tempo, para adequação legal, técnica ou comercial. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado após a publicação implica concordância com o novo texto.

As condições de vigência, renovação e rescisão dos serviços contratados são as estabelecidas no contrato de prestação de serviços.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para contato@megaconecta.com.br ou para o endereço Avenida Vereador Abel Ferreira, 1800 — Sala 315, Vila Regente Feijó, São Paulo/SP, CEP 03340-000.